Comissão da transição define prazos para a apresentação de documentos

Os integrantes da Comissão de Transição de Governo do município de Ilhéus se reuniram na tarde desta quarta-feira (28), em caráter extraordinário, com secretários municipais e chefes dos setores da Prefeitura com o objetivo de estabelecer prazos para apresentação de documentos importantes da administração, além de definir o calendário de visitas às mais diversas secretarias e departamentos. A orientação do prefeito Newton Lima é garantir uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Até o momento já foram entregues à Comissão de Transição documentos como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Também foi disponibilizado o Programa Financeiro de Cronograma de Desembolso 2013, solicitado pelos membros do governo eleito através de ofício e já entregue pela Comissão Administrativa. E na reunião desta quarta-feira, que contou com a participação de cerca de 25 pessoas, entre membros da comissão, secretários municipais e chefes de departamento, foram definidos prazos para entrega de documentos como o demonstrativo das contas bancárias, indicando o nome do banco, o número da conta, o saldo demonstrado no extrato, os cheques emitidos e não descontados, os créditos efetuados e não liberados e os débitos autorizados e não procedidos pela instituição, além da relação de valores pertencentes a terceiros, como cauções e cautelas.

Também ficou acordado que representantes da administração atual deverão apresentar, até o dia 30 de dezembro desse ano, o demonstrativo dos restos a pagar referentes a exercícios anteriores e aqueles relativos ao exercício que se encerra e ainda a relação de precatórios pendentes de pagamento, o quantitativo de servidores estáveis, servidores admitidos por concurso público, pessoal contratado por prazo determinado e a relação de pendências de pagamento de servidor, caso exista. Todos esses documentos, além de uma série de outras informações, serão entregues à Comissão de Transição de Governo emitidos em papel timbrado e subscritos pelo prefeito e autoridades competentes da atual administração.

Nova reunião - Na última reunião foram entregues à comissão o edital do último concurso público e a lista dos servidores convocados e também, em meio digital, o Código Ambiental, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Projeto Orla, dentre outros documentos. A próxima reunião ordinária da Comissão de Transição será realizada nesta sexta-feira (30), às 16h30min, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá. Coordenada pelo o controlador geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira, a comissão conta ainda com a participação do subprocurador-geral, Ricardo Teixeira Machado, do secretário da Fazenda, Antônio Batista Neto, do secretário de Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub, e do secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha. Representando o governo eleito, participam da comissão Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro, Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir Mendes Hughes e Marcos Paulo Azevedo.

Consciente do seu papel de colaborar com o desenvolvimento da cidade, Newton Lima explicou que o município de Ilhéus tem vários convênios em andamento e obras importantes, fruto do trabalho da atual equipe de governo, que já estão em fase de liberação e a cidade não pode perder essa oportunidade de ver esses projetos serem executados, daí a necessidade da colaboração de todos. O prefeito também orientou aos secretários municipais que envidem todos os esforços para facilitar ao máximo a transição da administração. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, complementou Newton Lima.